A Norma Regulamentadora 05 (NR 05) estabelece a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas. A CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, promovendo a saúde e a segurança dos trabalhadores. Ela é composta por representantes dos empregados e do empregador, que atuam em conjunto para identificar riscos no ambiente de trabalho e implementar medidas preventivas. A NR 05 define as atribuições, a constituição, o treinamento e o funcionamento da CIPA, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.