Estabelece diretrizes e requisitos para o seu desenvolvimento nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais aos quais os trabalhadores estão expostos.  Dentre outros itens,  O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de riscos ocupacionais;

e) demissional.

Para cada exame clínico ocupacional, o médico que realizou o exame emitirá ASO,  totalmente compatível com o envio das informações ao e-social.